Direito Administrativo

O Direito Administrativo é responsável por regular a administração pública e suas interações com os direitos e interesses do Estado. Ele define e orienta as práticas administrativas exercidas por agentes e órgãos públicos, garantindo que as ações estejam em conformidade com regras e princípios específicos.

Conheça as soluções que oferecemos em Direito Administrativo:

  • Litígios Relacionados à Carreira do Servidor Público: Atuação contenciosa em questões como evolução funcional, concessão de licenças, remuneração e pedidos de aposentadoria para servidores municipais, estaduais e federais.
  • Contencioso Administrativo nas Entidades Públicas: Representação e defesa em disputas envolvendo entidades públicas.
  • Assessoria em Licitações e Contratos Administrativos: Consultoria especializada na gestão de licitações, contratos administrativos e resolução de conflitos judiciais relacionados.
  • Legalidade em Concursos Públicos: Contencioso judicial para garantir a conformidade e legalidade dos concursos públicos.
  • Certidões e Certificações: Diagnóstico e assessoria para a obtenção de certidões e certificações necessárias para a operação em conformidade com as normas administrativas.
  • Requisitos para Licitações: Análise e orientação sobre os requisitos para participação no mercado de licitações.
  • Defesa em Ações Civis Públicas e Ações Populares: Representação em processos que envolvem ações civis públicas e ações populares.

Estamos comprometidos em fornecer soluções eficazes e orientações especializadas para garantir que suas questões administrativas sejam tratadas com a máxima eficiência e conformidade.

Se é importante pra você, é importante pra nos!

Ligue e agende a sua consulta

(11) 95328-1200

Copyright © Passos & Calisto Advocacia 2024. Todos os direitos reservados.

Ligue e agende a sua consulta

(11) 95328-1200

Copyright © Passos & Calisto Advocacia 2024. Todos os direitos reservados.