O Direito do Consumidor regula as relações entre fornecedores e consumidores, estabelecendo regras e princípios que garantem a transparência nas transações comerciais de bens e serviços.

Neste campo, a Passos e Calisto Advocacia oferece serviços especializados para atender tanto pessoas jurídicas quanto físicas. Para empresas, nossos serviços incluem:

• Elaboração e revisão de contratos de consumo
• Análise de responsabilidades
• Implementação das melhores práticas comerciais
• Representação em procedimentos administrativos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a órgãos de defesa do consumidor
• Atuação judicial em ações de consumo, tanto individuais quanto coletivas, além de ações civis públicas

Para clientes individuais, disponibilizamos:

• Assessoria consultiva e judicial em questões de direitos do consumidor, garantindo a proteção na busca pela efetivação desses direitos
• Representação em casos de reparação de danos, indenização, obrigação de fazer, resolução contratual, restituição de valores pagos e declaração de inexistência de débitos
• Defesa contra práticas abusivas por instituições financeiras, incluindo taxas de juros excessivas, cobranças indevidas, inscrições incorretas em órgãos de crédito como SERASA, SCPC, CADIN, entre outras, e movimentações financeiras não autorizadas

Estamos comprometidos em fornecer soluções eficazes e garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados e defendidos.